(Da Redação)
Na semana em que se comemora 20 anos da Lei Maria da Penha o prefeito de Caraguatatuba tentou derrubar projeto de lei voltado à defesa dos direitos das mulheres
A Câmara Municipal de Caraguatatuba derrubou, por unanimidade, o veto total do prefeito Mateus Silva, ao Projeto de Lei nº 32/26, de autoria do vereador Maurílio Moreira. A proposta estabelece a reserva de percentual mínimo de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos administrativos, além de criar critérios de equidade de gênero em licitações públicas realizadas pelo município.
Com a decisão dos vereadores, mais uma vez, o Legislativo reafirmou a aprovação da proposta, que havia sido aprovada anteriormente por unanimidade pela própria Câmara.
Nos bastidores, a derrubada do veto é vista como mais uma derrota do prefeito Mateus Silva no Legislativo e ocorre em uma semana simbólica para a defesa dos direitos das mulheres já que no último sábado, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha – maior símbolo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher – completou 20 anos de sua criação.
Pensando neste contexto, a votação em Caraguatatuba ganha um significado político adicional. Enquanto o país marca duas décadas da Lei Maria da Penha, o Legislativo municipal decidiu, por unanimidade, manter em vigor uma proposta que busca criar oportunidades de trabalho e autonomia financeira para mulheres vítimas de violência justamente um dos fatores considerados fundamentais para que vítimas possam romper com relações abusivas.
Ao defenderem os votos para a derrubada do veto total ao projeto, a maioria dos vereadores destacou a independência dos poderes, inclusive, em relação aos pareceres jurídicos emitidos pela Casa de Leis.
Para àqueles mais atentos aos detalhes, esta também pode ser considerada uma maneira de dizer ao Executivo que não está havendo uma harmonia tão grande, como se era esperado quando o irmão mais velho do prefeito assumiu a presidência da Câmara Municipal em janeiro de 2025.
“Este aqui é mais um projeto que eu vou assinar e promulgar como lei na nossa cidade, mais uma vez a decisão sai aqui da Câmara e este será o sexto ou sétimo projeto que eu assino nestes quase dois anos de mandato”, ironizou o presidente e irmão do prefeito.
