Da Redação
Um levantamento feito pelo portal Ligados na Notícia mostra que atualmente, Caraguatatuba é a única cidade da região a cobrar uma taxa específica dos contribuintes para custear os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos.
A cobrança, aprovada por 9 dos 15 vereadores da cidade, foi implantada pela administração municipal sob o argumento de atender às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento.
Segundo especialistas em gestão pública, a legislação federal exige a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas, não determina obrigatoriamente a criação de uma taxa específica. Cada município possui autonomia para definir a forma de financiamento do serviço, desde que consiga demonstrar o equilíbrio das contas públicas.
Para Ronaldo Cherbele, ambientalista e especialista em Saneamento Básico, não é correto dizer que a prefeitura era obrigada a criar a Taxa do Lixo. “ O que existe é uma obrigação de tratar o tema com responsabilidade fiscal. Isso é bem diferente. A prefeitura precisava enfrentar o custo dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, isso é verdade, mas havia mais de um caminho possível”, destacou. Ainda segundo ele, apresentar a cobrança como se fosse uma ordem inevitável vinda de Brasília é irresponsável. “Poderia, como fez, criar uma taxa. Poderia propor tarifa, se juridicamente cabível para o modelo adotado. Mas, por outro lado, poderia demonstrar no orçamento que não criaria cobrança específica naquele momento, até que o Plano de Saneamento fosse atualizado. Poderia discutir alternativas. Poderia abrir dados, contratos, projeções de custo, metas, impactos e cenários”, argumentou Cherbele.
Em Ilhabela, por exemplo, a Prefeitura informou que a taxa de lixo é cobrada junto ao IPTU. “A Taxa de Coleta de Lixo é cobrada anualmente junto ao carnê do IPTU, conforme previsto na Lei Municipal nº 156/2002, a partir do artigo 205. A legislação pode ser consultada em: Lei Municipal nº 156/2002. Os serviços integram a política municipal de manejo de resíduos sólidos e são custeados por meio da arrecadação da taxa e de recursos do orçamento municipal.
