Da Redação
Em entrevista a uma rádio local na manhã desta segunda-feira(15) o presidente da Câmara de Caraguatatuba, Antônio Carlos Junior, pediu desculpas, ao vivo, ao irmão o prefeito Mateus Silva que está com a missão de decidir se sanciona ou veta o projeto de lei que Revoga a cobrança da Taxa do Lixo na cidade.
“Na celeridade de convocar uma sessão extraordinária na sexta-feira eu, enquanto presidente, deixei o prefeito, Mateus Silva, em uma saia justa. Por isso, peço desculpas ao prefeito porque nós poderíamos discutir, sentar conversar eu quis resolver rápido e acabei colocando o prefeito nesta situação”, admite Antônio Carlos Junior.
Nas ruas a declaração do presidente da Câmara soa como falta de diálogo entre o Legislativo e o Executivo. Carlos Augusto, de 65 anos, é aposentado e achou a fala do presidente preocupante. “A cidade de Caraguatatuba está abandonada e a verdade é que não temos ninguém que nos represente”, disse.
A estudante, Julia Cardoso, 25 anos, conta que já estava preparada para participar da manifestação quando descobriu que a Lei foi revogada. “Não consigo entender como os poderes, embora distintos, não se conversam? Como o presidente convoca uma extraordinária sem ao menos entender o que poderia vir pela frente? É preocupante saber que a nossa cidade está deste jeito”, declarou Julia.
Entenda o Caso
Diante da pressão popular nas ruas e a convocação de uma grande manifestação popular para o dia 16 de junho, na última sexta-feira(12), o presidente da Câmara convocou uma sessão extraordinária para que, incialmente os vereadores pudessem apreciar um projeto de lei complementar que concederia isenção da Taxa de Lixo.
O que talvez a base do prefeito na Câmara Municipal não contava é que minutos antes de iniciar a sessão extraordinária cinco vereadores apresentaram um substitutivo ao projeto de lei complementar 09/26, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.815, responsável por instituir a Taxa de lixo na cidade.
O substitutivo foi apresentado no início da sessão pelos vereadores Aurimar Mansano, Cristian Bota, Tato Aguilar, Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e Danster Fernandes, parlamentares que, desde o início das discussões, ainda no ano passado, se posicionaram contrários à cobrança da Taxa na cidade.
Com a aprovação do novo texto, a proposta original deixou de ser apreciada pelo plenário, passando a valer o conteúdo do substitutivo.
Diferentemente do projeto pautado, que previa a isenção integral da cobrança da taxa, o texto aprovado revoga integralmente a legislação que criou. A medida também estabelece que os serviços de manejo de resíduos sólidos passem a ser financiados por outras fontes de recursos legalmente permitidas, como receitas acessórias, transferências governamentais, parcerias público-privadas e ações de racionalização de despesas.
Outro ponto previsto no substitutivo é o ressarcimento dos valores já recolhidos pelos contribuintes, mediante requerimento administrativo acompanhado da comprovação de pagamento.
