Segundo informações do Boca no Trombone prefeito alega dificuldades financeiras para justificar cobrança da taxa
Da Redação
Uma briga que parece não ter fim. Assim pode ser definida a Taxa do Lixo em Caraguatatuba após o prefeito Mateus Silva ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reestabelecer o pagamento da taxa. A medida foi tomada um dia após o projeto de revogação ser promulgado pelo presidente da Câmara Municipal.
Segundo informações da jornalista, Silvinha Rangel, no blog Boca no Trombone, consta no processo a informação de que a Prefeitura já arrecadou cerca de R$ 3,8 milhões. “No processo a própria Prefeitura informa que já arrecadou cerca de R$ 3,8 milhões de aproximadamente 24 mil moradores e sustenta que esses valores não devem ser devolvidos, alegando dificuldades nas finanças do município”, diz Silvinha.
O portal Ligados na Notícia entrou em contato com a Prefeitura de Caraguatatuba e, por meio de uma nota, a Adminsitração Municipal informou que ingressou com as medidas jurídicas cabíveis para questionar a constitucionalidade da revogação aprovada pela Câmara Municipal.
Ainda segundo a nota, a cobrança da taxa está suspensa, porém, ainda não há nenhum procedimento para devolução dos valores nem se haverá compensação futura, ressaltando que o tema dependerá do desfecho da ação judicial.
Entenda o Caso
Na noite do dia 12 de junho em uma sessão extraordinária os 15 vereadores aprovaram um projeto de lei complementar nº 09/21, que revogou integralmente a Lei Municipal nº 2.815, responsável por instituir a Taxa de Lixo na cidade. O projeto foi apresentado pelos vereadores Aurimar Mansano, Cristian Bota, Tato Aguilar, Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e Danster Fernandes.
No dia 19 de junho, o prefeito Mateus Silva, vetou integralmente o projeto alegando que a proposta apresentava vícios de inconstitucionalidade e contraria o interesse público. No entanto, no dia 23 de junho, os vereadores derrubaram o veto do prefeito por unanimidade.
