Se você não recebeu o carnê deve acessar à 2ª via no site da prefeitura
Da Redação
Mal a população se recuperou dos boletos do início do ano e um novo carnê já começa a bater à porta dos moradores de Caraguatatuba. A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, mais conhecida como “Taxa do Lixo”, tem vencimento da primeira parcela marcada para o próximo dia 22 de junho.
O problema é que, a poucos dias do vencimento, muitos moradores relatam que ainda não receberam o carnê em casa. A situação gera dúvidas e apreensão, principalmente para quem teme perder o prazo e acabar enfrentando juros e encargos por um documento que sequer chegou às suas mãos.
A Prefeitura informou que a distribuição dos carnês pelos Correios teve início na segunda quinzena de maio. No entanto, diante dos relatos de moradores que ainda aguardam a entrega, a recomendação é não esperar sentado. Quem não recebeu o documento já pode emitir a segunda via pela internet, por meio dos Serviços Online disponibilizados pelo município.
A taxa foi criada para custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e, segundo o município, atende às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado em sete vezes, com vencimentos até dezembro.
Há necessidade de mais taxas?
Um detalhe importante costuma passar despercebido no debate: embora a legislação federal determine que os municípios garantam a sustentabilidade financeira do sistema de limpeza urbana, ela não obrigou todas as cidades brasileiras a criarem exatamente o mesmo modelo de cobrança adotado em Caraguatatuba.
Diversos municípios optaram por custear o serviço por outras fontes orçamentárias, enquanto cidades como Fortaleza chegaram a suspender e posteriormente rever o modelo de taxa após forte reação popular e questionamentos judiciais. O tema continua gerando debates em várias regiões do país, especialmente sobre quem deve pagar a conta e de que forma ela deve ser cobrada.
