Da Redação
Com o início de cobrança previsto para o dia 22 de junho, a criação da Taxa do Lixo em Caraguatatuba é o tema central de muitas conversas nas ruas da cidade e nas redes sociais, especialmente em páginas de grande alcance popular onde multiplicam-se os questionamentos sobre a necessidade desta cobrança, enquanto um abaixo-assinado busca reunir apoio para sua revogação.
O principal argumento utilizado pelo prefeito, Mateus Silva, é a adequação ao Marco Legal do Saneamento. De fato, a legislação federal exige que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, que o município demonstre como custeia a coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
O que a legislação não determina é que esse custeio deva ocorrer obrigatoriamente por meio da criação de uma Taxa do Lixo específica para a população. A lei estabelece que o serviço deve possuir fonte de financiamento, mas não impede que os recursos sejam provenientes do próprio orçamento municipal.
Diversas cidades brasileiras adotaram caminhos diferentes, e algumas chegaram a revogar a cobrança por entenderem que o custeio poderia ser absorvido pelo próprio orçamento municipal.
A exemplo disso, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL), revogou a autorização de cobrança da taxa do lixo, que era cobrada na fatura de água e esgoto. Em Guarulhos, município com mais de 1,4 milhão de habitantes na Grande São Paulo, esta mesma revogação foi feita em 2022, assim como outros municípios como Itu e a própria capital paulista.
Estes são casos em que os gestores concluíram que a arrecadação municipal era suficiente para absorver os custos do serviço sem transferir mais um encargo para os contribuintes.
Em Caraguatatuba, a discussão ganha relevância diante da capacidade financeira do município. Com uma das economias mais fortes do Litoral Norte, receitas próprias expressivas e arrecadação reforçada por repasses estaduais e federais, cresce entre os moradores o questionamento sobre a real necessidade de criar uma nova cobrança para financiar um serviço que já era prestado anteriormente.
O vereador Tato Aguilar, que votou contra a Taxa do Lixo na Câmara Municipal, avalia que a decisão de inserir mais uma taxa na conta dos munícipes é uma escolha administrativa. “Sempre me posicionei contra esta cobrança, desde o início dos estudos em 2023, acredito que o prefeito poderia ter optado por manter o custeio da coleta e destinação dos resíduos dentro do orçamento municipal, sem impor um novo boleto aos moradores”, disse.
Ainda segundo a avaliação do vereador, as audiências públicas realizadas no Legislativo foram insuficientes para sanar as dúvidas da população em relação à nova taxação. “Como eu sempre disse em todas as audiências em que participei, não tem como criar o pedágio antes de construir a estrada. E foi exatamente isso que a prefeitura fez. Sem dar a total transparência necessária inseriu a cobrança e agora o resultado é este, uma cidade inteira reclamando e questionando a real necessidade disso”, destacou Tato Aguilar.
Enquanto o Executivo sustenta que a taxa garante maior segurança financeira para o sistema de limpeza urbana, a população segue dividida. O avanço do abaixo-assinado e o volume de manifestações nas redes sociais demonstram que o tema está longe de ser encerrado.
