Da Redação
Em uma sessão extraordinária com pouco mais de uma hora de duração os 15 vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 09/26, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.815, responsável por instituir a Taxa de Lixo na cidade.
O substitutivo foi apresentado no início da sessão pelos vereadores Aurimar Mansano, Cristian Bota, Tato Aguilar, Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e Danster Fernandes.
Com a aprovação do novo texto, a proposta original deixou de ser apreciada pelo plenário, passando a valer o conteúdo do substitutivo.
Diferentemente do projeto pautado, que previa a isenção integral da cobrança da taxa, o texto aprovado revoga integralmente a legislação que criou. A medida também estabelece que os serviços de manejo de resíduos sólidos passem a ser financiados por outras fontes de recursos legalmente permitidas, como receitas acessórias, transferências governamentais, parcerias público-privadas e ações de racionalização de despesas.
Outro ponto previsto no substitutivo é o ressarcimento dos valores já recolhidos pelos contribuintes, mediante requerimento administrativo acompanhado da comprovação de pagamento.
Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a necessidade de buscar alternativas para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços públicos sem transferir novos custos à população, além de reforçar o compromisso com a transparência e a justiça fiscal.
Com a aprovação da Câmara, a proposta segue para que o prefeito possa sancionar ou vetar.
O que disse o prefeito?
Neste sábado(13), o prefeito Mateus Silva, utilizou as redes sociais para falar que estaria analisando o projeto e juntamente com os técnicos do Executivo avaliando as melhores alternativas para a solução do problema. Mateus não enfatizou se irá acatar ou não a proposta que partiu do legislativo e reafirmou que a implantação da taxa do lixo respeita a legislação federal do Marco do Saneamento.
Ex-vereador também deu sua opinião
Outro que também utilizou as redes sociais para falar sobre o espinhoso projeto foi o ex-vereador, Celso Pereira. Na avaliação dele, a revogação não poderia ser feita pelo Legislativo. “O prefeito precisa vetar este projeto e ele encaminhar uma nova proposta com a revogação da Taxa do Lixo. Isso é prerrogativa do chefe do Executivo. Assim como ele também deve mandar para a Câmara o projeto revogando a Taxa da CIP que é outro absurdo”, enfatizou Celso Pereira.
Agora a questão está nas mãos do prefeito Mateus Silva que, nos próximos dias, precisa dar um posicionamento referente ao tema e uma resposta definitiva à toda população de Caraguatatuba.
